Sobre o casamento entre homossexuais

Este tema, também apelidado de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (que afinal de contas o termo “homossexual” pode ferir a susceptibilidade dos mais sensíveis), inunda os meios de comunicação todo o santo dia, e com toda a razão, pois o assunto é deveras pertinente.

Antes de mais, encontramos na nossa lei uma verdadeira

I-N-C-O-N-S-T-I-T-U-C-I-O-N-A-L-I-D-A-D-E!. Recordemos pois dois artigos da Constituição da República Portuguesa:

Artigo 13º

2 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 36º

1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

Ora, se todos os portugueses têm o direito de contrair casamento em condições de plena igualdade, e se ninguém pode ser discriminado em função da sua orientação sexual, existe algo que não faz muito sentido e que é urgente modificar.

Em segundo lugar, todos sabemos que o casamento possui um regime jurídico muito específico que difere da união de facto. Nesta última não há efeitos sucessórios, não estão expressamente previstos deveres de assistência, não há um regime de divórcio que assegure a posição de cada elemento do casal e não há possibilidade de regime de comunhão de bens. Digam-me agora que uma pessoa leva a vida a construir uma futuro com a pessoa que ama, e depois, quando o outro vai desta para melhor, não tem direito a nada, simplesmente por ser homossexual!

Algo que também me abala e me faz apetecer trepar paredes são as justificações que algumas pessoas dão para não assumirem que são preconceituosas: o casamento é entre um homem e uma mulher e só assim faz sentido, o casamento é uma união cujo objectivo é assegurar a continuação da espécie, há assuntos no país que merecem prioridade face a estas questões “secundárias”…

Quanto ao primeiro argumento: o amor não tem género. O casamento não é mais do que um contrato que pretende celebrar o amor entre duas pessoas. Independentemente de se realizar entre um homem e uma mulher, duas mulheres ou dois homens, estão ali duas pessoas que têm os mesmos direitos que todas as outras. Não há argumento que possa justificar o prolongamento de uma situação tão evidente de discriminação.

Quanto ao segundo, e baseando-me na minha primeira refutação, o amor é um fim em si mesmo. Se nos fôssemos basear nessa absurda ideia, teríamos de proibir o casamento entre casais heterossexuais que, simplesmente, não pretendem ter filhos.

Em relação ao último, como é que é possível vivermos numa nação em que o dinheiro é superior ao bem-estar das pessoas? Ah, esqueci-me, vivemos em Portugal…

Em suma, se cada um se metesse na sua vidinha e não colocasse entraves à felicidade dos outros, já que isso não os vai afectar directamente, estaríamos muito melhor. Portanto, o duque de Bragança que vá mas é gozar o seu título bem longe e aprovem-me duma vez por todas esta LEI!